Concessão do direito de utilização privativa do Espaço Público Municipal para conceção, instalação e exploração de 13 quiosques no Município de Ílhavo

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 8999/2024, de 2024-05-08, com o ID 417668972



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ílhavo

NIPC: 506920887

Endereço: Avenida 25 de Abril



Código postal: 3830-044

Localidade: Ílhavo

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas

Telefone: 234324600

Fax: 234329601

Endereço da Entidade (URL): www.cm-ilhavo.pt

Endereço Eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 05-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 13

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concessão - Quiosques

Descrição: Concessão do direito de utilização privativa do Espaço Público Municipal para conceção, instalação e exploração de 13 quiosques no Município de Ílhavo

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: PRAIA DA BARRA: 01C

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: PRAIA DA BARRA: 01D

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: PRAIA DA BARRA: 02

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: PRAIA DA BARRA: 03

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: PRAIA DA COSTA NOVA: 04

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: PRAIA DA COSTA NOVA: 05

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: GAFANHA DA NAZARÉ: 06

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: GAFANHA DA NAZARÉ: 07

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: GAFANHA DA NAZARÉ: 08

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: GAFANHA DA ENCARNAÇÃO: 09

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: GAFANHA DE ENCARNAÇÃO:10

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: ÍLHAVO:11

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: GAFANHA DO CARMO:12

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 98000000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0005; LOT-0004; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Ílhavo

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Ílhavo

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013

Prazo de execução do contrato: 5 anos

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 3

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU3NDI3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0006

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0007

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0008

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0009

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0010

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0011

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0012

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0013

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro A - Originalidade dos produtos a comercializar

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro B - Preço do quiosque a colocar no espaço público

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro C - Integração do quiosque na envolvente e qualidade do objeto

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Parâmetro D- Valor da renda anual

Ponderação: 50%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0011

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0012; LOT-0013

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do procedimento

Endereço: Avenida 25 de Abril



Código postal: 3830-044

Localidade: Ílhavo

Telefone: 234329600

Fax: 234329601

Endereço eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João António Filipe Campolargo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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