Aquisição de serviços de seguro de saúde "Cartão Penamacor Saúde"

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor

NIPC: 506192164

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Apoio à Presidência

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6090-543

Localidade: Município de Penamacor

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Penamacor

Freguesia: Todas

Telefone: 277394106

Fax: 277394196

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-penamacor.pt/

Endereço Eletrónico: secretaria.gap@cm-penamacor.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 695.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: GF 11/2024

Descrição: Aquisição de serviços de seguro de saúde "Cartão Penamacor Saúde"

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66512200

Preço base s/IVA: 695.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Penamacor

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Penamacor

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 2 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Habilitação para o exercício da atividade profissional de construção, de acordo com a legislação em vigor.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-penamacor/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Para garantir o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações contratuais e legais, o adjudicatário deve prestar caução no valor de 5% do preço contratual, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, nos termos do disposto no artigo 88.º, n.º 1 do artigo 89.º e n.º 1 do artigo 90.º do CCP



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-penamacor/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=9Jdurk0AehpGtV60Kq7kaA6kB4po2w1JhHhHdLwHUwG9xVfVGO



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 80%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Sustentabilidade da rede médica

Ponderação : 25%;

Nome: Periodicidade de transporte

Ponderação : 25%;

Nome: Limites de consultas médicas

Ponderação : 25%;

Nome: Limite de análises e radiologia convencional

Ponderação : 15%;

Nome: Limites de outros exames imagiologia

Ponderação : 10%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Penamacor

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6090-543

Localidade: Penamacor

Endereço eletrónico: secretaria.gap@cm-penamacor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Luís Beites Soares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penamacor

417708661