Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Inês Antónia Cláudio do Rosário Lourenço para exercer cargo direção intermédia de 2.º grau.

Despacho 6245/2024



Considerando que:

A Portaria 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Tendo em conta que o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Planeamento Orçamental, do Departamento de Planeamento e Análise, da Direção-Geral do Orçamento, se encontrava vago, sendo urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Inês Antónia Cláudio do Rosário Lourenço, do mapa de ­pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de ­Unidade de Planeamento Orçamental, do Departamento de Planeamento e Análise, da Direção-Geral do Orçamento com efeitos a 2 de abril de 2024.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

10 de maio de 2024. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

I - Dados pessoais e profissionais:

Nome: Inês Antónia Cláudio do Rosário Lourenço.

Data de nascimento: 3 de julho de 1972.

Habilitações académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, na Universidade Moderna, com especialização na área económico-financeira. Pós-graduação em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional, na Universidade Moderna.

Atividade atual: Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, da Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças.

II - Experiência profissional:

Entre 2017 e 2023 a exercer funções de Técnica Especialista no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI, XXII e XXIII Governo Constitucional a desempenhar funções no âmbito do planeamento e acompanhamento orçamental nas áreas da ciência, tecnologia e ensino superior.

Entre 2014 e 2017 a exercer funções na Direção Geral do Orçamento, na 3.ª e 4.ª Delegação, nas Divisões de Acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério do Ambiente, com participação na elaboração de documentos diversos, nomeadamente, a proposta de Orçamento de Estado, o Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO); Relatório da Execução do Programa Orçamental (REPO); Conta Geral do Estado (CGE) e Relatório da Execução Mensal do Programa Orçamental.

Entre 2012 e 2014 a exercer funções na Secretaria-Geral do Ministério da Economia (SG-ME), na Equipa Multidisciplinar de Planeamento e de Informação de Gestão e na Divisão de Planeamento e Controlo, em áreas relacionadas com a gestão e controlo orçamental dos organismos do ME e acompanhamento e avaliação da execução do orçamento dos organismos do ME, no papel de Entidade Coordenadora do PO09 - Economia.

Entre 2010 e 2012 - a exercer funções na Divisão de Recursos Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (SG-MOPTC) em áreas relacionadas com a gestão orçamental do MOPTC, nomeadamente a elaboração dos orçamentos de funcionamento dos Serviços Integrados da execução da SG-MOPTC, acompanhamento e avaliação da execução do Orçamento de Funcionamento do MOPTC e execução do orçamento do GPIAA - Gabinete de Planeamento e Investigação de Acidentes em Aeronaves, no âmbito dos serviços partilhados.

Entre 2007 e 2010 - a exercer funções na Divisão de Gestão e Controlo Orçamental da Secretaria-Geral, Entidade Coordenadora do Ministério da Cultura em áreas relacionadas com a elaboração do orçamento, a gestão orçamental e o controlo orçamental do MC.

Entre 2005 e 2007 - a exercer funções no Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura em áreas relacionadas com a elaboração de instrumentos de planeamento (Planos e Relatórios), construção de estatísticas e de manuais diversos.

Entre 1995 e 2005 - a exercer funções no Centro de Formação do Hospital de Santa Maria em áreas relacionadas com a elaboração de candidaturas ao FSE, controlo financeiro e elaboração de relatórios.

III - Outras atividades:

Participação no grupo de Trabalho de monitorização e controlo orçamental das instituições de ensino superior;

Participação em diversas ações de formação;

Participação na validação de novas ferramentas no âmbito do BIORC;

Participação na integração das EPR no orçamento do MOPTC;

Participação na equipa de implementação da CAF na Secretaria-Geral do MC;

Representante do MC na Rede de Pontos Focais de Acompanhamento do Plano para a Integração de Imigrantes;

Participação como elemento de júri em diversos procedimentos concursais no âmbito da Administração Pública;

Formadora na área de Contabilidade no Hospital de Santa Maria;

Prestação de consultoria ao IPO na elaboração de um projeto de formação profissional.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública