Designação, em regime de substituição, no cargo de diretora do Departamento de Recursos Humanos (cargo de direção intermédia de 1.º grau) da mestre Maria Manuel Borges Meruje.

Deliberação (extrato) n.º 737/2024 Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 2 de maio de 2024, foi designada, em regime de substituição, para o cargo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos (cargo de direção intermédia de 1.º grau), a Mestre Maria Manuel Borges Meruje, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, com efeitos a 13 de maio de 2024, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, e n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º do referido diploma. 23 de maio de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Adrego Maia. 317734751

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)