Graduação no posto de Coronel do Tenente-Coronel de Infantaria 32666192, Pedro Miguel Macedo Pinto Garcia Lopes.

Despacho 6186/2024



Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 12 de abril de 2024, graduar no posto de Coronel, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, o TCOR INF 32666192, Pedro Miguel Macedo Pinto Garcia Lopes, na sequência da sua nomeação para o cargo de Diretor do Centro de Psicologia Aplicada do Exército.

A graduação destina-se ao provimento do referido cargo, a que corresponde o posto de Coronel, não sendo possível prover militar do posto adequado, com as qualificações técnicas e qualidades pessoais exigidas.

A graduação produz efeitos a 18 de abril de 2024.

A presente graduação é efetuada ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Exa. o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

8 de maio de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317689935

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024