Despacho 6178/2024, de 3 de Junho
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 106/2024, Série II de 2024-06-03
- Data: 2024-06-03
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exoneração da conselheira de embaixada Ana Luísa Pinto Baltazar Nunes Barata do cargo de chefe de divisão dos Assuntos Relativos às Nações Unidas da Direção-Geral de Política Externa.
Texto do documento
Despacho 6178/2024
1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea f) do artigo 1.º e do artigo 7.º do Despacho (extrato) n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Ana Luísa Pinto Baltazar Nunes Barata, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designada pelo Despacho 10785/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2023, para exercer o cargo de chefe de divisão dos Assuntos Relativos às Nações Unidas, integrada na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2024.
13 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
317693499
1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea f) do artigo 1.º e do artigo 7.º do Despacho (extrato) n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Ana Luísa Pinto Baltazar Nunes Barata, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designada pelo Despacho 10785/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2023, para exercer o cargo de chefe de divisão dos Assuntos Relativos às Nações Unidas, integrada na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2024.
13 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
317693499
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5768165.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-12-29 -
Decreto-Lei
121/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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