Alterações de posicionamento remuneratório de trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Despacho 6111/2024



Ao abrigo do Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto, procedeu-se à alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores que reuniam cumulativamente os requisitos expressos no artigo 2.º do referido diploma, com efeitos a 1 de janeiro 2024.

Neste contexto, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que celebraram contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou adendas ao contrato de trabalho, em virtude da alteração do posicionamento remuneratório, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.:

Ana Rita João da Silva Soares, carreira e categoria de técnico superior, 7.ª-A posição remuneratória, 43.º nível remuneratório.

Carla Cristina Florêncio da Rocha (a), carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 38.º nível remuneratório.

Carla Sofia Lúcia Nunes, carreira e categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória, 6.º nível remuneratório.

Catarina Maria de Almeida Curado de Sousa, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 38.º nível remuneratório.

Cecília Maria Lopes Dias Pereira Vinhas, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 26.º nível remuneratório.

Helena Maria Gomes Gaspar, carreira e categoria de assistente técnico, 3.ª posição remuneratória, 9.º nível remuneratório.

José António Coelho dos Santos, carreira e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação, 3.ª posição remuneratória, 17.º nível remuneratório.

Judite Rosa Alves de Aguiar Pereira Gonçalves, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 34.º nível remuneratório.

Luís Rodrigo Cortez Sales dos Santos, carreira e categoria de técnico superior, 4.ª posição remuneratória, 30.º nível remuneratório.

Maria Helena das Neves Estêvão, carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, 21.º nível remuneratório.

Maria Isabel Monteiro dos Santos Mendes, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 38.º nível remuneratório.

Maria Orlanda Parreira Cruz, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 26.º nível remuneratório.

Mónica Cristina Almeida Oliveira, carreira e categoria de assistente técnico, 9.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório.

Rita Maria da Silva Branco, carreira e categoria de técnico superior, 7.ª posição remuneratória, 42.º nível remuneratório.

Sandra Cristina Nunes Lameira (a), carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 38.º nível remuneratório.

Silvia Maria Ferreira Marques Rodrigues Pereira, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 34.º nível remuneratório.

(a) Atendendo a que se encontra a exercer cargo de dirigente, a alteração do posicionamento remuneratório produzirá efeitos quando regressar à carreira de origem, data em que celebrará adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

17 de maio de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público