Cessação da relação jurídica de emprego público, por aposentação, de trabalhador da carreira e categoria de assistente operacional e técnico superior.

Aviso 11276/2024/2



Em cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 289.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o disposto na alínea c), do artigo 291.º e artigo 292.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, os seguintes trabalhadores:

Maria Fernanda Matias Pinto Carvalho Santos, Assistente Operacional, na posição 3 nível 7 e nível remuneratório 869,84 €, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Filomena Maria Gaspar Henriques Maneca, Assistente Técnica, na posição 6 nível 12 e nível remuneratório 1 175,47 €, com efeitos a 1 de maio de 2024.

João Francisco Lopes da Silva Teixeira Alves, Técnico Superior, na posição 7A nível 43 e nível remuneratório 2 838,52 €, com efeitos a 1 de maio de 2024.

7 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara, José Bernardo Nunes, Dr.

317675151

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.