Declaração 40/2024/2
Eleição do Juiz Conselheiro João Eduardo Cura Mariano Esteves como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Por eleição realizada no dia 15 de maio de 2024, foi o Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro João Eduardo Cura Mariano Esteves eleito como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º, da Lei 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
16 de maio de 2024. - O Administrador do Supremo Tribunal de Justiça, António Nolasco.
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Declaração 40/2024/2, de 27 de Maio
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 102/2024, Série II de 2024-05-27
- Data: 2024-05-27
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Eleição do juiz conselheiro João Eduardo Cura Mariano Esteves como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5761697.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-08-26 -
Lei
62/2013 -
Assembleia da República
Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.
Aviso
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