A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 5931/2024, de 27 de Maio

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5931/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 27 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 44/2024

Nome

Data de nascimento

Adalton Candido

11/08/1962

Adroir Libano

10/09/1981

Ana Carolina Tavares Chevarria Nascimento

31/05/1999

Anderson Ribeiro

09/08/1979

Ariele de Souza Caporalino Neves

23/03/1997

Arthur Sales Dornelas dos Santos

17/07/1989

Carlos Antonio Melo Cristovao

19/12/1987

Catarina Maria Oliveira da Silva

18/07/1971

Cecilia Carneiro da Silva

23/02/2002

Daiane Graziela Mirovski

05/12/1977

Davi Ferreira de Oliveira

21/09/1993

Davi Willian da Silva Xavier

23/01/1994

Elaine Márcia da Cruz Moreira

19/09/1986

Ezequiel Manoel Ribeiro Pin

04/05/1993

Fernando de Almeida Ferraz

07/10/1977

Geovana Oliveira da Silva

07/03/2005

Layla Rodrigues Maciel Bicalho

22/10/1997

Luan Henrique Ramalho da Silva

17/02/1999

Lucas Andrade Damasceno

20/06/2004

Lucas Gomes de Freitas Jeronimo

15/04/2002

Lucas Lopes de Souza

07/06/1996

Marcio Guilherme Gama de Matos

24/04/1997

Márcio Roberto Pereira dos Santos

08/08/1974

Matheus Hidalgo Rodrigues

01/03/1995

Renato Naves de Lima

03/09/1989

Sabrina Aparecida Machado

12/05/1988

Thamis Luna de Carvalho Tito

08/12/1994

Tony Henrique Ferrari Ramos

29/06/1982

Wanderson de Siqueira Vidal

10/01/1983

Zandara Fernandes e Silva da Costa

19/09/1992



18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317631816

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5761641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda