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Despacho (extrato) 5931/2024, de 27 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5931/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 27 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 44/2024

Nome

Data de nascimento

Adalton Candido

11/08/1962

Adroir Libano

10/09/1981

Ana Carolina Tavares Chevarria Nascimento

31/05/1999

Anderson Ribeiro

09/08/1979

Ariele de Souza Caporalino Neves

23/03/1997

Arthur Sales Dornelas dos Santos

17/07/1989

Carlos Antonio Melo Cristovao

19/12/1987

Catarina Maria Oliveira da Silva

18/07/1971

Cecilia Carneiro da Silva

23/02/2002

Daiane Graziela Mirovski

05/12/1977

Davi Ferreira de Oliveira

21/09/1993

Davi Willian da Silva Xavier

23/01/1994

Elaine Márcia da Cruz Moreira

19/09/1986

Ezequiel Manoel Ribeiro Pin

04/05/1993

Fernando de Almeida Ferraz

07/10/1977

Geovana Oliveira da Silva

07/03/2005

Layla Rodrigues Maciel Bicalho

22/10/1997

Luan Henrique Ramalho da Silva

17/02/1999

Lucas Andrade Damasceno

20/06/2004

Lucas Gomes de Freitas Jeronimo

15/04/2002

Lucas Lopes de Souza

07/06/1996

Marcio Guilherme Gama de Matos

24/04/1997

Márcio Roberto Pereira dos Santos

08/08/1974

Matheus Hidalgo Rodrigues

01/03/1995

Renato Naves de Lima

03/09/1989

Sabrina Aparecida Machado

12/05/1988

Thamis Luna de Carvalho Tito

08/12/1994

Tony Henrique Ferrari Ramos

29/06/1982

Wanderson de Siqueira Vidal

10/01/1983

Zandara Fernandes e Silva da Costa

19/09/1992



18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317631816

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5761641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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