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Despacho (extrato) 5930/2024, de 27 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5930/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 27 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 43/2024

Nome

Data de nascimento

Amanda Couto de Lacerda

22/12/1992

Amanda de Azevedo Corrêa

07/05/1986

Anderson Fernando Pires

28/02/1983

Artur Freitas Figueiredo

29/04/2005

Bruna de Castro Pires

26/01/1998

Carlos Thadeu Diniz Oliveira

04/11/1986

Eduardo Calazans Nunes do Amaral

21/02/1975

Franck Karnal Johann Plesnik

13/11/1992

Geraldo Dias de Oliveira

18/01/1980

Hudson Silva da Cunha

12/12/1997

Jade Lima Rocha

31/12/1995

Jessica da Silva Saldanha

13/04/1992

Jonathan de Melo Hoffmann

03/03/1995

José Marcelo Coelho de Sá

26/10/1984

Karinne Spill Silva Morais Horiuti

15/07/1997

Luana Vanessa Gonçalves de Sousa

03/06/1995

Luciano Jorge Silva

12/06/1976

Mairon Ricardo Gonçalves Silva

22/11/1984

Marcia Valeria Falguetti D’avila

02/06/1975

Meriane Nunes Soaris

15/09/1996

Michal Batista de Lima Santos

11/05/1983

Neilma Sousa Freitas

17/08/1988

Omar Pinheiro dos Santos Júnior

18/11/1987

Patricia de Oliveira Almeida Mendonça

24/06/1997

Suianny Gonçalves Costa

15/07/1997

Thiago Drumond da Silva

11/02/1998

Tiago Saldanha Borges

03/03/1984

Valdemir Pereira de Souza

01/06/1986

Vinícius Gabriel Sobral de Souza

02/03/2003

Wjanita Conceição de Sousa

02/03/1986



18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5761640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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