Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 27 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 42/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriele da Cruz Brandão | 25-05-1985 |
Alexandre Pimentel Pontini | 05-12-1994 |
Alexsander de Sousa Nelson | 06-09-1993 |
Amanda Oliveira Silva | 23-11-1979 |
Anderson Nogueira da Silva | 06-05-1989 |
Andre Barbosa Menezes | 17-02-1982 |
Camila Pittol Fontana | 16-04-1996 |
Daniel Magalhães | 29-03-1983 |
Daniel Molotievschi de Freitas | 31-01-1983 |
Denilson Bernardino Gomes | 01-02-1984 |
Djair de Almeida Silva | 17-05-1992 |
Fellipe Augusto Cardoso Cruz | 26-09-1988 |
Gabrielle de Jesus Santos | 19-07-1999 |
Ione Maria de Jesus Gomes | 11-08-1975 |
Isaias Gomes Moreira da Costa | 12-05-1991 |
Jacimaura Adorno Bastos | 31-05-1978 |
Jeísa Nogueira Lopes de Araújo | 24-07-2003 |
Jonhnatan Lobato Silva | 07-05-1990 |
Juliana Karine Correa de Jesus Silva | 19-01-1990 |
Keli Martins de Carvalho | 04-08-1987 |
Lizandra Pinheiro Fonseca | 15-05-1980 |
Maria Alessandra Silva de Albuquerque Santos | 22-12-1980 |
Marta Maria Souza Borges | 09-07-1999 |
Mayara Pereira de Jesus | 21-03-1988 |
Myrelle Amanda Silva Villar | 21-03-2001 |
Regiane Silva dos Santos | 19-11-1990 |
Robert Moraes Xavier | 16-09-2001 |
Sandra Cecilia Araujo Pinheiro | 14-11-1973 |
Ulisses Severiano Magalhães Lima Oliveira | 04-12-1984 |
Wagner Alves Pereira | 24-01-1981 |
18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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