Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 27 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 39/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Abdalla Ibrahim Gebril | 01-01-1981 |
Angelica Cavalcanti da Silva | 25-03-1992 |
Bruno da Silva Henrique | 07-09-1989 |
Claudio Lopes Dos Santos | 15-05-1982 |
Cristina Maria Teixeira de Andrade | 23-07-1977 |
Derneilson Cassimiro de Amorim | 19-08-1995 |
Eliane Raimundo Ribeiro | 08-09-1975 |
Emerson Faustino da Silva | 26-09-1991 |
Ezequiel Rodrigues Prado | 19-08-1977 |
Felipe de Oliveira Amaral | 21-02-1987 |
Fernanda de Prince Buzzo | 07-08-1979 |
Fernando da Silva Gomes | 29-08-1983 |
Fleid de Souza Rodrigues Junior | 26-11-1992 |
Francisco Bruno de Sousa | 02-06-1987 |
Francisco Evaristo de Assis Júnior | 03-12-1995 |
Guilherme Melo Marega | 26-07-1988 |
Julio Tertuliano Rodrigues | 10-08-1982 |
Karine Souza Viana | 12-09-1997 |
Léia Souza Lopes de Oliveira | 07-05-1995 |
Leilamar Borges Alves | 21-04-1976 |
Lizane Thaís Garcia | 18-03-1986 |
Luciano da Silva Paixão | 08-11-1993 |
Luciano Ricardo Lourenço Gomes | 28-03-1993 |
Michelle Aparecida Rodrigues Lopes | 09-01-1988 |
Neidsy Alves de Carvalho | 17-06-1985 |
Nilva Melo Souza | 17-05-1963 |
Noelio Oliveira Santos Junior | 23-12-1989 |
Paulo Fernando Marques de Oliveira | 24-07-1986 |
Robinson Ramos de Sa | 13-02-1977 |
Sergio Jose de Abreu | 19-03-1973 |
Vagner Santos da Paixao | 08-09-1978 |
18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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