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Despacho (extrato) 5927/2024, de 27 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5927/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 27 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 38/2024

Nome

Data de nascimento

Ana Gabriela Nobre Real

22/09/2004

Andreia Rocha Sales Pereira

27/05/1978

Angely Nery Almeida de Melo

24/02/1980

Aryanny Grazielle Souza Oliveira

16/04/1995

Cleber Guilherme Freitas da Silva

19/09/1988

Cristiane Salgado Viegas da Cunha

02/07/1989

Cristiano Elis de Castro

14/03/1988

Daniel Lopes de Souza

17/07/2000

Débora Aparecida da Silva Tiburcio

30/10/1981

Diego Morais de Farias

17/08/1981

Dimitri Colares Rosa Costa

27/03/2002

Elizabete Moura Lima Castro

13/01/1982

Gabriela Deolinda Campos Vieira

20/02/1990

Israel Fernandes da Silva

07/08/1970

Janaína da Silva Brandão

05/01/1978

Jaqueline de Assis Dantas

11/12/1985

Jose Augusto Gonçalves Schumacher

09/01/1964

Juliana Franco da Silva

11/07/1996

Laura Mestres de Araujo

19/03/1991

Leandro Abi-Samara Santana

14/02/1977

Leonardo Ferreira Gonçalves

20/01/1995

Letícia Dias de Oliveira

19/12/1997

Luis Eduardo dos Santos Braz

04/03/1993

Maria da Conceição de Sousa

30/08/1977

Maria Micaelhe do Nascimento Avelino

17/04/1986

Mônica dos Santos Verissimo

28/05/1987

Nailessa Cristina da Silva

25/11/1997

Reinaldo Prado Esquivel

06/01/1975

Silvânia Ferreira Miranda de Sousa

22/11/1965

Vanda Maria Muniz Lube

14/03/1965



18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317631695

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5761637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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