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Despacho (extrato) 5926/2024, de 27 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5926/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 26 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 37/2024

Nome

Data
de nascimento

Agamenon Dias Italiano Filho

05/09/1978

Amanda Estéfany Dias Lopes Silva

22/08/1996

Ana Claudia Ramos

02/10/1972

Ana Karolina Araujo Souza

24/06/1973

Ana Lúcia Gonçalves Reis

13/04/1972

Ana Paula Albino Pereira

28/01/1995

Bruno Gonçalves Dias

29/08/1995

Diniz dos Santos Costa

24/05/1991

Emerson Alexandre Vieira Dantas

19/12/1988

Felipe Nunes Soares

28/09/1997

Felipe Santiago Varela de Paiva

04/10/1995

Helena Santana de Medeiros

22/06/2002

Iarley Silva Barbosa

04/08/1990

Janaina Baptista

01/06/1980

Jonatas Oliveira de Assunção

03/12/1990

Laís Neves Alves

02/07/1998

Larissa Mattos de Souza

19/08/1997

Luan Kelwer Nogueira Rabelo

13/08/1996

Luciana Bastos Fernandes

03/10/1983

Manoel de Jesus Morais

02/09/1988

Marcelo dos Santos Correia

04/01/1975

Maria Eduarda Camargo Colluci

09/04/2002

Paulo Roberto de Azevedo

27/12/1982

Rafaella Olivieri Pereira

09/12/1997

Renata Maria Franco Ribeiro

10/06/1983

Rhayane Vitória Ribeiro da Silva

12/03/2003

Rodrigo Oliveira e Souza

16/09/1986

Rosilene Mirian Ramos

12/12/1979

Sandro Sarnoski Negreiros

16/01/1982

Wendel Silva Cerqueira

23/02/1995



18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317631687

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5761636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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