Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 26 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 36/2024
Nome | Data |
|---|---|
Ailton Lopes da Silva | 28/01/1979 |
Alana Suzart Pita | 21/03/1994 |
Alekssa Bianka Gouveia Neres | 19/11/1995 |
Arcelino da Cunha | 11/12/1973 |
Bianca Barbosa Leitão Cazeta | 23/05/1986 |
Enned Adrian Petersen | 11/07/1995 |
Felipe Lopes Lemes | 01/10/1997 |
Gabriel Rodrigues Delíbero | 12/11/1992 |
Gabriela de Oliveira Amanai | 27/07/1994 |
Gabrielly dos Santos Maciel Vieira | 09/09/2004 |
Hugo Henrique Yoshio Antunes de Souza Takahashi | 18/02/1994 |
Ismael Gaião da Costa Filho | 02/03/1991 |
Jemina Lima Rocha de Araújo | 06/01/1993 |
Joelma Alves de Lima | 09/12/1991 |
Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira | 30/12/1995 |
Juarez John Junior | 26/06/1992 |
Laudiceia dos Santos Nascimento Gonçalves | 19/05/1988 |
Lidiany de Souza Lemes | 11/06/1988 |
Luan Vitor Almeida Iglesias Lima | 16/08/2002 |
Luara Kelly Teixeira do Nascimento | 06/06/1988 |
Luiz Carlos Santos de Jesus | 04/07/1984 |
Maria José Silva Carvalho | 30/01/1990 |
Romildo Aparecido dos Santos | 11/07/1979 |
Sabrina Inez Oliveira Rezende | 24/06/2002 |
Saimon Felipe Nascimento da Piedade | 15/06/1997 |
Samuel Sousa da Silva | 07/08/1989 |
Soraya Aparecida de Carvalho | 30/04/1974 |
Valtair Bernardo Coelho Junior | 16/12/1980 |
Verônica Gizelle Dias Ferrari | 04/08/1982 |
Wagner Jose da Silva Neto | 06/08/1978 |
Wilian da Silva Torres | 02/12/1982 |
18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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