Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Édito n.º 276/2024



Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Luís Miguel Marinho de Faria Resende, por óbito de Manuel António Baptista Resende, ocorrido em 15 de julho de 2023 (Proc. 723/2023);

Diolinda Annette Josefe Wiliam Gomes da Silva, por óbito de Augusto Leonildo Gomes Silva, ocorrido em 12 de novembro de 2023 (Proc. 68/2024);

Maria Eugénia de Abreu Bidarra Trigueiros, por óbito de José Melo Lobato Trigueiros, ocorrido em 16 de novembro de 2023 (Proc. 82/2024);

Fernando Alves Castro e Sousa, por óbito de Raquel Maria Pinheiro de Barros Castro e Sousa, ocorrido em 12 de dezembro de 2023 (Proc. 112/2024);

António Manuel Magalhães Teixeira, por óbito de Leopoldina Magalhães de Oliveira, ocorrido em 09 de janeiro de 2024 (Proc. 115/2024);

Maria da Conceição da Silva Martins, por óbito de António Leite Gomes, ocorrido em 23 de janeiro de 2024 (Proc. 130/2024);

Célia Maria Ferreira Gomes da Silva, por óbito de Célia Ferreira Garcia Gomes, ocorrido em 30 de janeiro de 2024 (Proc. 143/2024);

Sílvia Maria Santos Fernandes Machado, por óbito de Raquel Francisca Carmo dos Santos Fernandes, ocorrido em 16 de janeiro de 2024 (Proc. 168/2024);

Clotilde Lima de Oliveira, por óbito de Agostinho de Oliveira, ocorrido em 29 de janeiro de 2024 (Proc. 178/2024);

Marília Manuel Barão Eusébio Monteiro, por óbito de Maximino José da Silva Monteiro, ocorrido em 10 de janeiro de 2024 (Proc. 182/2024);

Rui Miguel Galhano dos Santos Lopes, por óbito de Eulália Flôr Galhano dos Santos Lopes, ocorrido em 07 de fevereiro de 2024 (Proc. 185/2024).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

23 de abril de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

317637032

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado