Despacho 5889/2024
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal desta Direção Regional, da trabalhadora Tânia dos Anjos Gambóias Coelho, da carreira e categoria de assistente técnico, na 2.ª posição remuneratória, oriunda da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, com efeitos a 26 de fevereiro de 2024, havendo lugar à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
29 de fevereiro de 2024. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
317419207
Despacho 5889/2024, de 24 de Maio
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
- Fonte: Diário da República n.º 101/2024, Série II de 2024-05-24
- Data: 2024-05-24
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Tânia dos Anjos Gambóias Coelho.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5760144.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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