Cessação de funções de Rui Filipe Silva Rodrigues do cargo de conselheiro técnico na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.

Despacho 5885/2024 1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino a cessação de funções de Rui Filipe Silva Rodrigues, no cargo de conselheiro técnico na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, para o qual havia sido designado, em regime de substituição, conforme o Despacho (extrato) n.º 5311/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022. 2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de abril de 2024. 28 de março de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. 317664176

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.