Despacho 5794/2024
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho de 12 de fevereiro de 2024, no uso de competências delegadas em matéria de Recursos Humanos, foi autorizado o pedido de prorrogação da licença sem remuneração da assistente técnica Maria da Conceição Silva Alves Ribeiro Sá Martins, fundada em circunstâncias de interesse público, pelo período de 3 (três) anos, com efeitos a 14 de março de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
30 de abril de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António A. M. Cunha.
317653281
Despacho 5794/2024, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23
- Data: 2024-05-23
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Prorrogação da licença sem remuneração da assistente técnica Maria da Conceição Silva Alves Ribeiro Sá Martins.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5758179.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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