Aviso 11098/2024/2, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23
- Data: 2024-05-23
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Maria Madalena Tovar Figueira Leite Pereira Sousa Coutinho.
Texto do documento
Aviso 11098/2024/2
Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, torna-se público, ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria da técnica superior Maria Madalena Tovar Figueira Leite Pereira Sousa Coutinho, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P. A trabalhadora mantém a posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, na sua redação atual, ou seja, entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 28 da carreira de Técnico Superior e que consta da tabela remuneratória única aprovada, na atual redação.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2024.
4 de abril de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.
317568645
Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, torna-se público, ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria da técnica superior Maria Madalena Tovar Figueira Leite Pereira Sousa Coutinho, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P. A trabalhadora mantém a posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, na sua redação atual, ou seja, entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 28 da carreira de Técnico Superior e que consta da tabela remuneratória única aprovada, na atual redação.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2024.
4 de abril de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.
317568645
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5758173.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5758173/aviso-11098-2024-2-de-23-de-maio