Cessação da relação jurídica de emprego público de dois assistentes operacionais (funções de agente único de transportes coletivos).

Aviso (extrato) n.º 11094/2024/2



Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, os seguintes trabalhadores, integrados Carreira/Categoria de Assistente Operacional no Mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados de transportes Urbanos de Coimbra:

Pedro Miguel Lopes Fernandes, posicionado na 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única, por denuncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de abril de 2024;

Amílcar Manuel Franco Augusto posicionado na 7.ª posição remuneratória e nível 11 da tabela remuneratória única, por exoneração, em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de maio de 2024.

6 de maio de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Jorge Miguel da Silva de Jesus.

317665837

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.