Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 11085/2024/2



Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro (4) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - área funcional de Cantoneiro de limpeza

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada de LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na sequência de deliberação da Junta de Freguesia da União de Freguesias Foz do Sousa e Covelo datada de 02 de abril de 2024, e despacho do Sr. presidente da mesma União de Freguesias de 18 de abril de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, da área funcional de Cantoneiro de limpeza, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da União de Freguesias da Foz do Sousa e Covelo.

1 - Postos de trabalho e caracterização dos mesmos:

4 (quatro) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - área funcional de Cantoneiro de limpeza:

Caracterização do posto de trabalho, são as constantes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para a categoria de Assistente Operacional, com as seguintes especificidades: cultivar flores, arbustos, plantas e semear relvados, sendo responsáveis por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação. Proceder à limpeza dos arruamentos e canteiros; Substituição de terras e aplicação de adubos, herbicidas ou pesticidas quando necessário; Sachar, mondar, regar e quando necessário podar as plantas; Operar com diversos Instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicas; Limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; proceder a pequenas reparações, providenciando, em caso de avarias, o arranjo do material; Executar trabalhos de limpeza, corte de ervas, silvados e arbustos nas bermas e valetas das estradas, arruamentos e caminhos públicos. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, por Regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

2 - Habilitações literárias exigidas:

Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade (data de nascimento), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

2.1 - Há lugar à substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional, devendo os candidatos reunir os requisitos exigidos, até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.

2.2 - A publicação com o texto integral será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e ocorrerá no 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, bem como inserida no site da Freguesia (www.fozdosousacovelo.pt). As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação na BEP.

9 de maio de 2024. - O Presidente da Junta, Silvino Paiva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.