Renovada a designação em regime de comissão de serviço no cargo de adjunto do diretor de estabelecimento prisional.

Despacho (extrato) n.º 5679/2024



1 - Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no uso e ao abrigo das competências subdelegadas pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça através do Despacho 10471/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2022, e nos termos do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, são novamente designados em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de adjunto do Diretor de estabelecimento prisional, incluindo os adjuntos substitutos do diretor, os trabalhadores identificados no anexo I, que constitui parte integrante do presente despacho, para as correspondentes unidades orgânicas desconcentradas da DGRSP.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado em anexo. 2.2. Os trabalhadores designados foram autorizados, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

2.3 - As designações produzem efeitos às datas indicadas.

29 de abril de 2024. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

ANEXO I



ANEXO II

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Maria Gabriela Luís Ramos Tomaz;

Data de nascimento - 04 de março de 1964.

2 - Habilitações académicas e formação complementar mais relevante

Licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade Clássica de Lisboa (1985/1989).

2.1 - Formação especializada

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) do INA - Instituto Nacional de Administração (2007);

Várias formações na área da justiça: sistema prisional, programas de intervenção/reabilitação, reinserção social, justiça de menores.

3 - Situação profissional atual:

Adjunta para a Área do Tratamento Prisional e Serviços Clínicos e Substituta do Diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda, Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2018 à atualidade)

4 - Atividade Profissional:

Técnica Superior de Reinserção Social, Assessora, Equipa da Beira Sul da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2012 a 2018).

Diretora de Estabelecimento Integrado, Instituto de Segurança Social, IP - Lar Especializado para Jovens com Problemas de Comportamento - Casa da Tapada da Renda (2008 a 2012);

Diretora de Centro Educativo, Instituto de Reinserção Social - Centro Educativo de São Fiel (2006 a 2008);

Subdiretora de Centro Educativo, Instituto de Reinserção Social - Centro Educativo de São Fiel (2001 a 2006);

Coordenadora de Equipa, Instituto de Reinserção Social - Colégio de São Fiel (1997 a 2001);

Responsável de Equipa Técnica, Instituto de Reinserção Social - Colégio de São Fiel 1996 a 1997);

Técnica Superior de Reinserção Social, 2.ª classe, Instituto de Reinserção Social, Equipa de Castelo Branco (1990 a 1996);

Psicóloga no âmbito do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo, Concelho de Castelo Branco (1989 a 1990).

5 - Atividade como Formadora

Seminário Plano DOM Lisboa - Ação de Reciclagem 2010, Instituto Segurança Social, IP Seminário Plano DOM Porto- Ação de Reciclagem 2010, Instituto Segurança Social, IP

Seminário Plano DOM Aveiro - Ação de Reciclagem 2010, Instituto Segurança Social, IP

Seminário “Intervenção em Lares de Infância e Juventude Especializados”

Ação Participação e Eficácia Organizacional (24 horas), DGRS - Entro Educativo S. Fiel

6 - Outras atividades

Orientação de estágios profissionais e académicos;

Participação como membro de júri em vários concursos.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Alda Isabel Ascensão da Fonseca

Data de Nascimento: 04-09-1969

Naturalidade: Rapa - Celorico da Beira

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1992

3 - Situação Profissional Atual

Adjunta da Área de Execução das Penas e Jurídica no E. P. da Guarda

4 - Atividade Profissional

Adjunta da Área de Execução das Penas e Jurídica (desde 01-01-2021 à atualidade)

Técnica Superior de Reeducação (jurista) no Estabelecimento Prisional da Guarda (DGRSP desde 04-11-2013 a 31-12-2020)

Técnica Superior de Reinserção Social na Equipa da Beira Norte (DGRS/DGRSP -01-02-2010 a - 03-11-2013)

Diretora do Centro Educativo no Mondego (DGRS - 01-12-2009 a 31-01-2010)

Coordenadora de Equipa Técnica Residencial no Centro Educativo do Mondego (DGRS 25-052007 a 30-11-2009)

Subdiretora no Centro Educativo no Mondego (DGRS -01-06-2004 a 24-05-2007) Coordenadora da Equipa Técnica Residencial (DGRS -05-11-2002 a 31-05-2004)

Subdiretora no Centro Educativo no Mondego (DGRS - 01-06-2001 a 04-11-2002)

Coordenadora da Equipa de Reinserção Social no Centro Educativo do Mondego/Colégio do Mondego (DGRS/IRS -17-10-2000 a 31-05-2001)

Técnica Superior de Reinserção Social no Colégio do Mondego (IRS - 15-07-1996 a 16-10-2000)

Formadora de Direito, Inglês, Integração e Português - nível III na Escola Profissional Beira Serra - Celorico da Beira (1994 a 1996)

Admissão à Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa (1994) - Exercício de advocacia como profissional liberal e em regime de acumulação (1994 a 1996) Estágio de Advocacia (13-04-1993 a 13-10-1994)

5 - Nomeações de Representações

Representante da DGRS em formação e estágio na Pressley Ridge School em Pittsburgh - E.U.A. (8 a 15-07-2006)

Participação na Terceira Conferência Anual Internacional “Prevention of Juvenile Delinquency: Strategies and Approaches in Southern European Countries” (Grécia, Itália, Jugoslávia, Portugal e Espanha) realizada em Leipzig, Alemanha de 14 a 17-11-2001

Integrou júri de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal e de aquisição de serviços

Membro de grupos de trabalho na área de justiça juvenil na DGRS

Participação no período experimental de aplicação da escala Level Scale/Case Management Inventory a nível nacional (LS/CMI - 2013)

Participação (oradora/moderadora) em seminários nacionais e internacionais na DGRS em matéria tulelar educativa

Formadora de formação inicial de técnicos profissionais de reinserção social (TPRS) na DGRS

Formadora de Deontologia Profissional na última formação de guardas prisionais da DGRSP Orientadora de diversos estágios curriculares e profissionais de TPRS e técnicos superiores de reinserção social (TSR)

6 - Formação Profissional

Estágio de advocacia (13-04-1993 a 13-10-1994)

Curso de formação para juristas da DGRS - Centro de Estudos Judiciários em 2008

Curso CADAP (Curso de Alta Direção em Administração Pública, ministrado pelo INA em 2009) Qualidade do serviço prestado no âmbito da jurisdição de menores (1996); qualidade do serviço prestado no âmbito da jurisdição penal (1996); orientação pedagógica, organização e funcionamento dos CAEF (1998); metodologias de intervenção atendimento, encaminhamento, trabalho em rede e intervenção familiar (1998); ação disciplinar (1998); adolescência e comportamentos desviantes (1999); técnicas de reeducação e de intervenção na crise em contexto institucional (2000); reinserção social de crianças e adolescentes (2000); reforma do direito de menores e a lei tutelar educativa: apresentação geral (2000); a lei tutelar educativa: a execução das medidas de internamento (2000); técnicas de reeducação e de intervenção na crise em contexto institucional (2001); curso fundamental de defesa pessoal (2001); novo regime de empreitadas e obras públicas (2001); concurso de pessoal da administração pública (2002); sistemas de informação e comunicação em rede (2003); classificação e avaliação do desempenho (2004); direção e liderança (2004); doenças infeciosas (2005); sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP - 2008); Youth level of service/case management inventory (YLS/CMI) com o Prof. Robert D. Hoge (2009); entrevista motivacional (2011); Level Scale/Case Management Inventory (LS/CMI - 2013); programa PAVD Mais e intervenção psicoeducacional (2013); medidas e procedimentos disciplinares a reclusos: instrução de processos (2014); programa de iniciação às práticas restaurativas (2016); modelos de reabilitação e técnicas de intervenção (2018); Jornadas: 10 anos de vigência do código de execução das penas e medidas privativas da liberdade (2020), etc.

7 - Trabalhos publicados

Conflitos em internamento de jovens delinquentes (em parceria) - 2012, editado por Bubok publishing S. L.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Norberto António Colaço da Fonseca Rodrigues

Naturalidade: Moçambique

Data de nascimento: 03.04.1974

2 - Habilitações académicas

Curso de Doutoramento em Direito Penal concluído em 2019.

Curso de Alta Direção em Administração Pública (Formação para Dirigentes de Topo e Intermédios) concluído em 2009.

Curso de Mestrado em Direito (especialidade de Ciências Jurídico-Criminais) concluído em 2008.

Licenciatura em Direito (especialidade de Ciências Jurídico-Políticas), pré-Bolonha, concluída em 2004.

3 - Situação profissional atual

Adjunto do titular da Direção do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo (EPAH) e da Cadeia de Apoio da Horta (CAH) para a área de Execução das Penas e Jurídica, e seu Substituto nas situações de ausências e impedimentos, desde 30 de setembro de 2019 até à atualidade.

4 - Atividade profissional

Adjunto do titular da Direção para as áreas do Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde, Administração e Apoio Geral, de Execução das Penas e Jurídica do EPAH e CAH, e seu Substituto, desde 30 de setembro de 2019 até 01 de junho de 2022.

Desempenhou funções no Serviço de Auditoria e Inspeção do Sul da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), enquanto Técnico Superior (2010 - 2019).

Ministrou a formação dos cursos de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de elaboração de expediente aos instruendos do pessoal do corpo da guarda prisional (2017).

Desempenhou funções como Técnico Superior no Estabelecimento Prisional de Sintra (2008 - 2010).

Transitou para a carreira Técnica Superior (2008).

Desempenhou funções na qualidade de Jurista no Estabelecimento Prisional do Linhó (2005 - 2008).

Desempenhou funções nos Serviços de Vigilância e Segurança no Estabelecimento Prisional do Linhó (2002 - 2005).

5 - Formação profissional

Curso de Formação de Formadores no Âmbito da Formação de Instruendos do CGP (2017).

Curso de Inglês em Newcastle Upon Tyne (2015 - 2016).

Curso do Regime Jurídico de Vínculos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas (2010).

Curso de Formação Profissional do Estatuto Disciplinar na Administração Pública (2010).

Curso de Especialização em Gestão Pública (2009).

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Manuela Maria Sousa de Moura

Naturalidade - Luanda, Angola

Data de nascimento - 06.04.1975

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Psicologia, ramo de Psicologia Clínica, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA) de Lisboa.

Inscrita na Ordem dos Psicólogos. Com duas especialidades, uma na área da Psicologia Clínica e da Saúde e outra na área da Psicologia da Justiça.

3 - Situação profissional atual

Adjunta da Direção e Substituta do Diretor no Estabelecimento Prisional de Setúbal.

Técnica Superior de Reeducação da DGRSP.

4 - Atividade profissional

Adjunta da Direção e Substituta do Diretor do Estabelecimento Prisional de Setúbal desde janeiro de 2017 até à atualidade.

Adjunta da Direção para a Área do Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde no Estabelecimento Prisional de Setúbal de outubro de 2013 a janeiro de 2017.

Desempenhou funções como Técnica Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Beja, de maio de 2010 até outubro de 2013.

De fevereiro de 2004 a abril de 2010, desempenhou funções de Psicóloga no estabelecimento Prisional de Caxias, sendo que em 2009 assumiu funções de Técnico Superior de Reeducação, em regime de recibos verdes.

Supervisora de diversos estágios curriculares na área da Psicologia.

5 - Formação profissional

Certificado de Formador - Curso de Formação Pedagógica de Formadores (CAP), através da entidade formadora “CECOA - Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins”.

Curso de Formação Profissional “Gestão de Recursos Humanos”, através da entidade formadora “CIDEC -Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos”.

Frequência de diversas formações, palestras, congressos, workshops e seminários no âmbito das questões prisionais e na área da psicologia, tais como, “O processo Individual do Recluso Privacidade e Proteção de dados Pessoais”, “Código de Execução de penas e das Medidas Privativas de Liberdade”, “Programa de Agressores Sexuais em Meio Prisional”, “Avaliação e Intervenção em Populações Forenses: O Modelo Cognitivo-Comportamental”, Reunião Clínica “A Hepatite C no meio prisional”, “XVIII Encontro das Taipas”, “V Jornadas Médicas dos Serviços Prisionais”, Seminário “População Penitenciária: Novos Perfis, Novas Exigências”, Colóquio “Be in Investimento e Empreendorismo para o Baixo Alentejo e Litoral”, “Entrevista Motivacional na Execução de Medidas Privativas da Liberdade”, Reunião de alargamento do “Programa Integrado de Prevenção do Suicídio (PIPS)”, Simpósio Internacional “Fatores de Risco e de Proteção na Avaliação e Gestão do Comportamento Criminal”, “Programa de Promoção do Desenvolvimento Moral e Ético”, “Programa de Estabilidade Emocional e Adaptação à Prisão”, Programa de “Intervenção Dirigida a Reclusos Condenados por Crimes Rodoviários”, “Construir um Plano de Prevenção e Contingência”, “Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças”, “Técnicas de Organização do Trabalho e Gestão do Tempo para Dinamizar a Gestão Processual”, “Gestão do Desempenho na resposta do Sistema da Justiça”, “Tuberculose em Meio Prisional”, “Realização de Perícias sobre a personalidade”, “Programa de Motivação para o Tratamento de Comportamentos Aditivos”, “MITI - Modelo de Intervenção Integrada”, “Código dos Contratos Públicos”, “Educação e Formação em Ambientes Digitais” UAberta, VOLPRIS Webinar, R4JUST - Radicalisation Prevention Competences Development Programme for Justice Professionals - Curso e-learning “Prevenção da Radicalização no Contexto Prisional”, Seminário “A execução da pena: flexibilizar e gerar alternativas”, “Evento de Divulgação do projeto BRISAR”, “Encontro Interdisciplinar: A Repressão da Corrupção e os Tribunais: a (in)eficiência da luta contra a Corrupção”, “Curso de Formação YouthResponse - Sessão de Formação “Jovens Adultos e Crime: as respostas incompletas do direito Tutelar educativo e direito penal em Portugal”, “Curso de Formação YouthResponse - Sessão de Formação “As (des)articulações entre o jurídico e o social: a inclusão e exclusão social e o crime dos jovens”, “Curso de Formação YouthResponse - Sessão de Formação “Os centros educativos e a prisão: educação e formação, problemas e desafios”, “Webinar “Mental Health in Prison an Probation: European State of the Art”, “Mesa Redonda Nacional do R4JUST - Prevenção da Radicalização - “A prevenção e combate ao extremismo violento no âmbito do sistema de justiça criminal: Necessidades atuais e próximos passos”, YouthResponse - “Colóquio Internacional - Jovens adultos inimputáveis: direito penal e a resposta judicial”, “Webinar - Reinserção Social de Ex-reclusos”, “Ciclo de Webinars da E.T.E.T. - Almada - El fenómeno del sexting em la adolescencia”, “E-Learning Course - Effectiveness of Exit Strategies and Programmes”, “Webinar Violência Doméstica e politicas públicas: entre a lei e a prática”, “Certification Course in Portugal R4JUST”, “Conferência Final do Projeto R4JUST “Radicalisation Prevention Competences - Developmente Programme for Justice Professionals”, “Competências Centrais para a Reabilitação de ofensores no contexto Português”, “LEADCOR International Seminar - Occupationmal Stress and Leadership Trining in Prisons”, “Workshop de divulgação de boas práticas nas áreas de reabilitação e reinserção”, “XIV Encontro - Os Desafios da Psicologia Forense e Criminal”, “Encontro Trabalhar em Prisões: Condições laborais em contexto prisional”, Ação de Formação “Trabalho Colaborativo com o Microsoft 365”.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.