Resolução da Assembleia da República n.º 31/2024
Eleição para o Conselho Superior de Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei 30/84, de 5 de setembro, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados:
Membros efetivos:
Andreia Carina Machado da Silva Neto;
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão.
Suplentes:
Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves;
João Paulo de Loureiro Rebelo.
Aprovada em 17 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
117721986
Resolução da Assembleia da República 31/2024, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 99/2024, Série I de 2024-05-22
- Data: 2024-05-22
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5757133.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-09-05 -
Lei
30/84 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que estabelece as bases gerais do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Aviso
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