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Aviso 117/94, de 19 de Março

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO AS CARTAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS ACTOS FINAIS DO CONGRESSO DE HAMBURGO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL.

Texto do documento

Aviso 117/94
Por ordem superior se faz público que Portugal, em 3 de Janeiro de 1994, procedeu ao depósito das cartas de ratificação dos Actos Finais do Congresso de Hamburgo da União Postal Universal, assinados em 27 de Julho de 1984.

Em 1 de Fevereiro de 1994 eram os seguintes os Estados que aderiram ou ratificaram os referidos Actos Finais:

Afeganistão;
Albânia;
Argélia;
República Federal da Alemanha;
Estados Unidos da América;
Angola;
Antilhas Holandesas e Aruba;
Arábia Saudita;
Argentina;
Arménia;
Autrália;
Áustria;
Azerbeijão;
Baamas;
Bangladesh;
Bielo Rússia;
Bélgica;
Bolívia;
Bósnia-Herzegovina;
Botswana;
Brasil;
Brunei Darussalam;
Bulgária;
Canadá;
Cazaquistão;
Chade;
República Checa;
Chile;
China;
Chipre;
República da Coreia;
República Democrática da Coreia;
Costa do Marfim;
Croácia;
Cuba;
Dinamarca;
El Salvador;
Eritreia;
República Eslovaca;
Eslovénia;
Espanha;
Estónia;
Etiópia;
Filipinas;
Finlândia;
França;
Geórgia;
Grécia;
Guatemala;
Hungria;
Indonésia;
Irlanda;
Israel;
Itália;
Japão;
Jordânia;
República Federal da Jugoslávia;
Laos;
Lesotho;
Letónia;
Líbano;
Líbia;
Listenstaina;
Lituânia;
Luxemburgo;
Macedónia;
Madagáscar;
Malásia;
Malawi;
México;
Moldova;
Mónaco;
Namíbia;
Nicarágua;
Níger;
Nigéria;
Noruega;
Nova Guiné;
Nova Zelândia;
Omã;
Países Baixos;
Peru;
Polónia;
Qatar;
Quénia;
Quirquízia;
Roménia;
Federação Russa;
Ruanda;
São Cristóvão e Nevis;
Santa Lúcia;
São Marino;
São Vicente e Grenadinas;
Samoa Ocidental;
Singapura;
Síria;
Sudão;
Sri Lanka;
Suécia;
Suazilândia;
Tailândia;
Togo;
Trindade e Tobago;
Tunísia;
Ucrânia;
Vaticano;
Venezuela;
Vietname.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Fevereiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/57549.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-05-27 - Aviso 249/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Mongólia depositado, em 6 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação de vários actos dos XIX, XX, XXI e XXII Congressos da União Postal Universal (UPU).

  • Tem documento Em vigor 2012-09-07 - Aviso 95/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão ao Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Hamburgo, na Alemanha, em 27 de julho de 1984.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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