Requalificação do espaço exterior existente no bairro de habitação social da Almoinha, nomeadamente em desmontagem e demolição dos elementos existentes em estado degradado, sem aproveitamento, substituindo por outros mais modernos e com outros materiais, recorrendo a construção de muros, escadas e pavimentos, colocação de mobiliário urbano, pavimentos, ajardinamento dos espaços a criar mencionados em projeto e demais trabalhos constantes no mapa de medições.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

NIPC: 501144218

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Rua da República, n.º 3

Código postal: 2970-741

Localidade: Setúbal

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Freguesia: Freguesia de Quinta do Conde

Telefone: 212 288 500

Fax: 212 288 517

Endereço da Entidade (URL): https://www.sesimbra.pt/

Endereço Eletrónico: obras.apoio@cm-sesimbra.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 308.949,82 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 01/2024/DOM

Descrição: Requalificação do espaço exterior existente no bairro de habitação social da Almoinha, nomeadamente em desmontagem e demolição dos elementos existentes em estado degradado, sem aproveitamento, substituindo por outros mais modernos e com outros materiais, recorrendo a construção de muros, escadas e pavimentos, colocação de mobiliário urbano, pavimentos, ajardinamento dos espaços a criar mencionados em projeto e demais trabalhos constantes no mapa de medições.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45112700

Preço base s/IVA: 308.949,82 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Setúbal

Distrito: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Freguesia: Freguesia de Quinta do Conde



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 150 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Alvarás: 1.ª e 4.ª Subcategoria da 1.ª categoria

1.ª, 9.ª e 10.ª Sucategoria da 2.ª categoria

5.ª Subcategoria da 5.ª categoria.

A 2.ª subcategoria da 1ª categoria tem de ser da classe correspondente ao valor global da proposta e as restantes subcategorias na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

Descrição: Alvarás: 1.ª e 4.ª Subcategoria da 1.ª categoria

1.ª, 9.ª e 10.ª Sucategoria da 2.ª categoria

5.ª Subcategoria da 5.ª categoria.

A 2.ª subcategoria da 1ª categoria tem de ser da classe correspondente ao valor global da proposta e as restantes subcategorias na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 04-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Nos termos dos Artigos 16.º e 17.º do Programa do Concurso



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Sesimbra

Endereço: Rua da República, n.º 3

Código postal: 2970-741

Localidade: Sesimbra

Telefone: +351 212288500

Fax: +351 212288526

Endereço eletrónico: obras.apoio@cm-sesimbra.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417717036