Aquisição de produtos de hotelaria não alimentar para as diversas Unidades Orgânicas da Fundação INATEL, em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL

NIPC: 500122237

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Património, Compras e Logística - Núcleo de Compras

Endereço: Calçada de Santana, 180

Código postal: 1169-062

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa

Telefone: 210027000

Fax: 210027027

Endereço da Entidade (URL): www.inatel.pt

Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 176.593,28 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 36

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 36



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: P.24.040/NC

Descrição: Aquisição de produtos de hotelaria não alimentar para as diversas Unidades Orgânicas da Fundação INATEL, em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Preço base s/IVA: 176.593,28 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Unidades Hoteleiras do Continente

Preço base s/IVA: 51.632,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Unidade Hoteleira de Porto Santo

Preço base s/IVA: 4.093,46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Unidade Hoteleira das Flores

Preço base s/IVA: 1.553,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Unidade Hoteleira da Graciosa

Preço base s/IVA: 1.121,02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - INATEL Locais Continente

Preço base s/IVA: 514,58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Parque de Jogos 1º de Maio

Preço base s/IVA: 672,67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Teatro da Trindade

Preço base s/IVA: 96,95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Espaço Mouraria

Preço base s/IVA: 126,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 - INATEL Angra do Heroísmo

Preço base s/IVA: 5,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10 - Unidades Hoteleiras do Continente

Preço base s/IVA: 20.177,95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Lote 11 - Unidade Hoteleira de Porto Santo

Preço base s/IVA: 2.543,44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Lote 12 - Unidade Hoteleira das Flores

Preço base s/IVA: 2.972,57 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: Lote 13 - Unidade Hoteleira da Graciosa

Preço base s/IVA: 855,48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: Lote 14 - INATEL Locais Continente

Preço base s/IVA: 716,48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0015

Descrição do Lote: Lote 15 - Parque de Jogos 1º de Maio

Preço base s/IVA: 379,62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0016

Descrição do Lote: Lote 16 - Teatro da Trindade

Preço base s/IVA: 117,75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0017

Descrição do Lote: Lote 17 - Espaço Mouraria

Preço base s/IVA: 5,16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0018

Descrição do Lote: Lote 18 - INATEL Angra do Heroísmo

Preço base s/IVA: 9,86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0019

Descrição do Lote: Lote 19 - Unidades Hoteleiras do Continente

Preço base s/IVA: 44.536,02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0020

Descrição do Lote: Lote 20 - Unidade Hoteleira das Flores

Preço base s/IVA: 604,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0021

Descrição do Lote: Lote 21 - Unidades Hoteleiras do Continente

Preço base s/IVA: 16.217,63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0022

Descrição do Lote: Lote 22 - Unidade Hoteleira de Porto Santo

Preço base s/IVA: 710,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0023

Descrição do Lote: Lote 23 - Unidade Hoteleira das Flores

Preço base s/IVA: 1.603,09 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0024

Descrição do Lote: Lote 24 - Unidade Hoteleira da Graciosa

Preço base s/IVA: 1.693,37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0025

Descrição do Lote: Lote 25 - INATEL Locais Continente

Preço base s/IVA: 374,55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0026

Descrição do Lote: Lote 26 - Parque de Jogos 1º de Maio

Preço base s/IVA: 78,14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0027

Descrição do Lote: Lote 27 - Espaço Mouraria

Preço base s/IVA: 14,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0028

Descrição do Lote: Lote 28 - INATEL Angra do Heroísmo

Preço base s/IVA: 19,63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0029

Descrição do Lote: Lote 29 - Unidades Hoteleiras do Continente

Preço base s/IVA: 18.371,78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0030

Descrição do Lote: Lote 30 - Unidade Hoteleira de Porto Santo

Preço base s/IVA: 522,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0031

Descrição do Lote: Lote 31 - Unidade Hoteleira das Flores

Preço base s/IVA: 1.434,90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0032

Descrição do Lote: Lote 32 - Unidade Hoteleira da Graciosa

Preço base s/IVA: 1.715,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0033

Descrição do Lote: Lote 33 - INATEL Locais Continente

Preço base s/IVA: 603,16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0034

Descrição do Lote: Lote 34 - Parque de Jogos 1º de Maio

Preço base s/IVA: 405,04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0035

Descrição do Lote: Lote 35 - Espaço Mouraria

Preço base s/IVA: 12,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100

Nº: LOT-0036

Descrição do Lote: Lote 36 - IL's Angra do Heroísmo e Ponta Delgada

Preço base s/IVA: 82,74 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19521100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: N.A.

Descrição: N.A.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 15-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Calçada de Santana, nº180

Código postal: 1169-062

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 210027000

Fax: +351 210027027

Endereço eletrónico: inatel@inatel.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Francisco Caneira Madelino

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417710856