AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES PARA A CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA ALUNOS DO 1.º CEB E JI, POR LOTES - ANO 2024/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo

NIPC: 506037258

Endereço: Passeio Mordomas da Romaria s/n

Código postal: 4904-877

Localidade: Viana do Castelo

País: Portugal

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Telefone: 258809300

Fax: 258809347

Endereço da Entidade (URL): www.cm-viana-vastelo.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-viana-castelo.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 699.021,67 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 21

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 21



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: SABS PROC.º 52/2024

Descrição: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES PARA A CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA ALUNOS DO 1.º CEB E JI, POR LOTES - ANO 2024/2025

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Preço base s/IVA: 699.021,67 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: L1 - Carnes brancas ¿ AE Monserrate

Preço base s/IVA: 18.893,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: L2 - Carnes brancas ¿ AE Monte da Ola

Preço base s/IVA: 36.627,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: L3 - Carnes brancas ¿ AE Santa Maria Maior

Preço base s/IVA: 5.784,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: L4 - Carnes vermelhas ¿ AE Monserrate

Preço base s/IVA: 18.536,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: L5 - Carnes vermelhas ¿ AE Monte da Ola

Preço base s/IVA: 33.183,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: L6 - Carnes vermelhas ¿ AE Santa Maria Maior

Preço base s/IVA: 6.013,70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: L7 - Congelados, ultracongelados e transformados - (legumes, pescado e carnes) - AE Monserrate

Preço base s/IVA: 42.006,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: L8 - Congelados, ultracongelados e transformados - (legumes, pescado e carnes) - AE Monte da Ola

Preço base s/IVA: 76.413,64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: L9 - Congelados, ultracongelados e transformados - (legumes, pescado e carnes) - AE Santa Maria Maior

Preço base s/IVA: 16.155,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: L10 - Frutas, legumes, hortaliças e tubérculos frescos ¿ AE Monserrate

Preço base s/IVA: 73.132,90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: L11 - Frutas, legumes, hortaliças e tubérculos frescos ¿ AE Monte da Ola

Preço base s/IVA: 141.567,76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: L12 - Frutas, legumes, hortaliças e tubérculos frescos ¿ AE Santa Maria Maior

Preço base s/IVA: 21.531,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: L13 - Mercearias e laticínios ¿ AE Monserrate

Preço base s/IVA: 49.403,47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: L14 - Mercearias e laticínios ¿ AE Monte de Ola

Preço base s/IVA: 84.245,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0015

Descrição do Lote: L15 - Mercearias e laticínios ¿ AE Santa Maria Maior

Preço base s/IVA: 15.786,58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0016

Descrição do Lote: L16 - Ovos ¿ AE Monserrate

Preço base s/IVA: 4.326,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0017

Descrição do Lote: L17 - Ovos ¿ AE Monte da Ola

Preço base s/IVA: 7.436,56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0018

Descrição do Lote: L18 - Ovos ¿ AE Santa Maria Maior

Preço base s/IVA: 1.398,96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0019

Descrição do Lote: L19 ¿ Produtos de panificação ¿ AE Monserrate

Preço base s/IVA: 14.580,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0020

Descrição do Lote: L20 ¿ Produtos de panificação ¿ AE Monte da Ola

Preço base s/IVA: 27.690,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0021

Descrição do Lote: L21 ¿ Produtos de panificação ¿ AE Santa Maria Maior

Preço base s/IVA: 4.308,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0010

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0011

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0012

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0013

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0014

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0015

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0016

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0017

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0018

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0019

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0020

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0021

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021

Prazo de execução do contrato: 11 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 17-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=5pcJKR5TlxR8JWQxz33QCvu6mabxDiXATFfcKzWsNZtFjf5n6u



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0010

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0011

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0012

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0013

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0014

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0015

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0016

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0017

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0018

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0019

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0020

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0021

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA

Código postal: 4904-877

Localidade: VIANA DO CASTELO

Endereço eletrónico: aprovisionamento1@cm-viana-castelo.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria Augusta Viana Nogueira Miranda

Cargo: ASSISTENTE TÉCNICA

417676489