PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DINAMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA (AAAF), NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC), NOS ESTABELECIMENTOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO, DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE AVEIRO, PARA OS ANOS LETIVOS 2024/2025 E 2025/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro

NIPC: 505931192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Praça da República - Apartado 244

Código postal: 3810-156

Localidade: Aveiro

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Telefone: 234406300

Fax: 234406301

Endereço da Entidade (URL): www.cm-aveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-aveiro.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.884.944,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 10/2024

Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DINAMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA (AAAF), NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC), NOS ESTABELECIMENTOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO, DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE AVEIRO, PARA OS ANOS LETIVOS 2024/2025 E 2025/2026

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 80410000

Preço base s/IVA: 1.884.944,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Prestação de Serviços para Dinamização de AAAF

Preço base s/IVA: 1.247.444,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 80410000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Prestação de Serviços para Desenvolvimento das AEC

Preço base s/IVA: 637.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 80410000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 24 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 19-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY4MDM1



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - Área de Residência dos Recursos Humanos afetos à Execução do Contrato

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator C - Qualificação e Experiência dos Recursos Humanos afetos à Execução do Contrato

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator D - Plano de Formação destinado aos Recursos Humanos afetos à Execução do Contrato

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A - Área de Residência dos Profissionais AEC

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B - Experiência dos Profissionais AEC

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator C - Plano de Formação destinado aos Profissionais AEC

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Centro de Congressos de Aveiro - Cais da Fonte Nova

Código postal: 3810-200

Localidade: Aveiro

Telefone: 234406300

Fax: 234406301

Endereço eletrónico: rtorrao@cm-aveiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Agostinho Ribau Esteves

Cargo: Presidente

417705015