Despacho 5470/2024
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do técnico superior José Vasco de Seixas Jorge de Pina Serrano, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o trabalhador posicionado entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 32.º, da carreira e categoria de técnico superior, com produção de efeitos a 14 de março de 2024.
2 de maio de 2024. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
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Despacho 5470/2024, de 17 de Maio
- Corpo emitente: Agricultura e Pescas - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
- Fonte: Diário da República n.º 96/2024, Série II de 2024-05-17
- Data: 2024-05-17
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade do trabalhador José Vasco de Seixas Jorge de Pina Serrano na carreira e categoria de técnico superior.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5752672.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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