Aviso 10653/2024/2
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após obtenção do parecer prévio favorável do Senhor Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços foi determinada a consolidação da mobilidade intercarreiras para a carreira e categoria de técnico superior, da assistente técnica Marta Isabel Ferreira Pereira Gomes, ao abrigo dos n.º 3 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal atual de 1.385,99 €, com efeitos reportados a 2 de janeiro de 2023.
7 de maio de 2024. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.
317672121
Aviso 10653/2024/2, de 17 de Maio
- Corpo emitente: Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Fonte: Diário da República n.º 96/2024, Série II de 2024-05-17
- Data: 2024-05-17
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação da mobilidade intercarreiras para a carreira e categoria de técnico superior da assistente técnica Marta Isabel Ferreira Pereira Gomes.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5752664.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5752664/aviso-10653-2024-2-de-17-de-maio