Serviços de Manutenção Preventiva, Manutenção Corretiva, e Fornecimento de Peças e Assistência Remota do Sistema de Produção de Energia a partir do Biogás

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 7185/2024, de 2024-04-15, com o ID 417562504



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Musami - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M.S.A.

NIPC: 512096481

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Musami - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M.S.A

Endereço: Rua Engº. Arantes de Oliveira 15 B

Código postal: 9600-228

Localidade: Ribeira Grande

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande

Telefone: 296472990

Fax: 296472992

Endereço da Entidade (URL): https://musami.pt/

Endereço Eletrónico: geral@musami.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 13-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 250.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 03/2024

Descrição: Serviços de Manutenção Preventiva, Manutenção Corretiva, e Fornecimento de Peças e Assistência Remota do Sistema de Produção de Energia a partir do Biogás

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50532300

Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Ribeira Grande

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 48 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Ordem Profissional

Descrição: Documentos Comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação do objeto



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos definidos no artigo 90.º do CCP, devendo ser adotado, para o efeito, um dos modelos do Anexo III do Programa do Procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: A MUSAMI – Operações Municipais do Ambiente EIM SA

Endereço: Rua Engº. Arantes de Oliveira 15 B

Código postal: 9600-228

Localidade: Ribeira Grande

Telefone: +351 296472990

Fax: +351 296472990

Endereço eletrónico: geral@musami.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Rodrigues

Cargo: Presidente Conselho de Administração



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?

Descrição das Alterações:



Onde se lê no prazo para apresentação das propostas: 13-05-2024 deverá ler-se 20-05-2024



Onde se lê no prazo para pedidos de receção : 13-05-2024 deverá ler-se 20-05-2024



Onde se lê no prazo para abertura pública: 14-05-2024 deverá ler-se 21-05-2024



Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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