Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 10615/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de sete postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, nos Serviços de Limpeza Urbana e Espaço Público, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 11564/2023, 2.ª série - n.º 115 - de 15 de junho e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE202306/0485, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores, Carlos António Nunes dos Anjos, Elisabete Maria da Silva Duarte Mendes, Jorge Manuel Lopes Abrantes, Marco Augusto Sousa Azevedo e Sónia José Gomes de Lemos da Fonseca, com início a 1 de maio de 2024.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Diogo Alcobia Alfaro, Técnico Superior na União das Freguesias de Alverca e Sobralinho;

1.º Vogal efetivo: Sandra Isabel Carrilho Baptista Aparício, Técnica Superior na União das Freguesias de Alverca e Sobralinho, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.ª vogal efetivo: Olívia Cristina Pinto de Magalhães, Encarregada Operacional da União das Freguesias de Alverca e Sobralinho;

1.º vogal suplente: Gilberto Pereira Silva Campos, Encarregado Operacional da União das Freguesias de Alverca e Sobralinho;

2.º vogal suplente: José Joaquim Revez Colaço, Encarregado Operacional da União das Freguesias de Alverca e Sobralinho.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 1 de maio de 2024, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

2 de maio de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Cláudio Lotra.

317660093

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas