Aviso 10428/2024/2
Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado, Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), torna público que a Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), na reunião de 22 de abril de 2024, através da Proposta n.º 1375/2024, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento do Espaço Júlia - RIAV da Freguesia de Santo António (Lisboa) e submeter o mesmo a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para efeitos de recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Para o efeito, o referido projeto de Regulamento poderá ser consultado na página desta autarquia - https://www.jfsantoantonio.pt/ -, podendo os interessados remeter as suas sugestões para o seguinte endereço eletrónico: regulamento@jfsantoantonio.pt.
23 de abril de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado.
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Aviso 10428/2024/2, de 15 de Maio
- Corpo emitente: Freguesia de Santo António (Lisboa)
- Fonte: Diário da República n.º 94/2024, Série II de 2024-05-15
- Data: 2024-05-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do projeto do Regulamento do Espaço Júlia ― RIAV da Freguesia de Santo António (Lisboa).
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5747939.dre.pdf .
Aviso
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