Aviso 10406/2024/2, de 15 de Maio
- Corpo emitente: Município da Vidigueira
- Fonte: Diário da República n.º 94/2024, Série II de 2024-05-15
- Data: 2024-05-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Regresso antecipado de licença sem remuneração do assistente operacional Ricardo Jorge Punilhas Camacho.
Texto do documento
Aviso 10406/2024/2
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 1 de março de 2024, autorizei o regresso antecipado da licença sem remuneração ao Assistente Operacional Ricardo Jorge Punilhas Camacho, nos termos do disposto no artigo 281.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos ao dia 01 de abril de 2024.
23 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Serrano Raposo.
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Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 1 de março de 2024, autorizei o regresso antecipado da licença sem remuneração ao Assistente Operacional Ricardo Jorge Punilhas Camacho, nos termos do disposto no artigo 281.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos ao dia 01 de abril de 2024.
23 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Serrano Raposo.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5747915.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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