Procedimento concursal para ocupação de 12 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 10363/2024/2



Procedimento concursal para ocupação de 12 (doze) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (LTFP), conjugado com a subalínea ii), da alínea a), do n.º 1 e 4, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo em 18/05/2023, se encontra aberto procedimento concursal para provimento de doze (12) Assistente Operacionais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caraterização do Posto de Trabalho: Execuções de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico. Executar e colaborar no trabalho de limpeza e arrumação das instalações, equipamentos e utensílios de cozinha bem como na sua conservação. Cumprir todas as demais atribuições e competências decorrentes da LGTFP, bem como diretivas e regulamentos que se enquadrem no desempenho das suas funções.

Em que os seis assistentes operacionais se dividem em:

Ref. A. - 3 (três) assistentes operacionais - Asfaltador - Executar funções de apoio à construção e manutenção de estradas, caminhos municipais e arrumamentos urbanos; Realizar limpeza e regularização da faixa de rodagem e respetivas bermas de valetas; proceder ao espalhamento de rega de colagem antes das operações pavimentação; Verificar a espessura do pavimento em execução; Proceder às operações de limpeza da espalhadora dos equipamentos utilizados após as operações de pavimentação; Proceder à colocação da sinalização rodoviária temporária da estrada em trabalhos de manutenção; Proceder ao tapamento de buracos no pavimentos das estradas em mau estado; Proceder à produção de massas asfálticas a quente e frio.

Ref. B. - 2 (dois) assistentes operacionais - Calceteiros - Assegura tarefas de construção, manutenção e conservação de passeios (lancis e calçadas), valetas e pavimentos em calçada e mobiliário urbano; efetua os alinhamentos necessários para uma implantação correta, utilizando a ferramenta adequada, adaptando-as de acordo com as necessidades de pavimentação.

Ref. C. - 2 (dois) assistentes operacionais - Motorista de pesados - conduzir camiões e outros veículos automóveis pesados para o transporte de mercadorias e materiais, assim como a pavimentadora; informar-se do destino das mercadorias, determinar o percurso a efetuar e receber a documentação respetiva; orientar e, eventualmente, participar nas operações de carga, arrumação e descarga da mercadoria, a fim de garantir as condições de segurança e respeitar o limite de carga do veículo; efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ao estado da via e do veículo, às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de trânsito; efetuar a entrega da mercadoria e documentação respetiva no local de destino e receber o comprovativo da mesma; providenciar pelo bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; elaborar relatórios de rotina sobre as viagens que efetuar.

Ref. D. - 2 (dois) assistentes operacionais - Trolhas - Levanta e reveste maciços de alvenaria; Assenta manilhas, azulejos e ladrilhos; Aplica camadas de argamassas de gesso em superfícies de edificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; Executa as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas de grés e cimento, e do ladrilhador; Monta bancas, sanitários, coberturas a telha; Executa operações de caiação a pincel ou com outros dispositivos.

Ref. E. - 2 (dois) assistentes operacionais - Limpeza de bermas - executa trabalhos de conservação dos pavimentos, assegura o ponto de escoamento de águas pluviais, limpa valetas, desobstrução de aquedutos, compõe bermas das estradas municipais, remove do pavimento a lama e imundices e outros serviços similares aos descritos.

Ref. F. - 1 (um) assistentes operacionais - Maquinista - Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas, veículos de limpeza urbana, recolha de lixo, tratores com ou sem atrelado, (cisternas limpeza de esgotos), serviço de proteção civil, limpeza de estradas municipais, também conduz viaturas ligeiras.

2 - Formação Académica exigida: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n. º1, do artigo 86.º, conjugado com o n. º1, do artigo 34.º, todos da Lei geral do Trabalho em funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

3 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contado a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 12.º, da referida Portaria.

4 - A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Montalegre, em www.cm-montalegre.pt, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais de candidatura.

24 de abril de 2024. - A Presidente da Câmara, Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.