Procedimento concursal para ocupação de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 10362/2024/2



Procedimento concursal para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (LTFP), conjugado com a subalínea ii), da alínea a), do n.º 1 e 4, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo em 18/05/2023, se encontra aberto procedimento concursal para provimento de seis (06) Assistente Operacionais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caraterização do Posto de Trabalho: Execuções de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico. Executar e colaborar no trabalho de limpeza e arrumação das instalações, equipamentos e utensílios de cozinha bem como na sua conservação. Cumprir todas as demais atribuições e competências decorrentes da LGTFP, bem como diretivas e regulamentos que se enquadrem no desempenho das suas funções.

Em que os seis assistentes operacionais se dividem em:

Ref. A. - 2 (dois) assistentes operacionais - Cemitério: Prestação de trabalhos inerentes às operações de inumação/exumação de cadáveres, bem como relacionados com a manutenção do Cemitério Municipal, zelando pela sua limpeza e conservação.

Ref. B. - 2 (dois) assistentes operacionais para a brigada de Ferral: Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza das ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras, extirpação de ervas daninhas, aplicação manual de fitofármacos.

Ref. C. - 1 (um) assistente operacional para a brigada de Salto: Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza das ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras, extirpação de ervas daninhas, aplicação manual de fitofármacos.

Ref. D. - 1 (um) assistente operacional - Jardineiro: Procede à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; executa tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; prepara as terras de cultura ou viveiros; espalha as sementes ou dispõe os bolbos e as estacas; efetua regas e executa transplantações e podas; planta, poda e trata de sebes e árvores; procede à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; opera com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem.

2 - Formação Académica exigida: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n. º1, do artigo 86.º, conjugado com o n. º1, do artigo 34.º, todos da Lei geral do Trabalho em funções Públicas aprovada em anexo à Lei n. º35/2014, de 20 de junho.

3 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contado a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 12.º, da referida Portaria.

4 - A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Montalegre, em www.cm-montalegre.pt, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais de candidatura.

24 de abril de 2024. - A Presidente da Câmara, Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves.

317643245

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.