Despacho 5343/2024
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que autorizei a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, do assistente técnico João Miguel Nicolau de Almeida, que passará a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, mantendo o mesmo posicionamento remuneratório detido na sua situação jurídico funcional de origem, com efeitos a partir do dia 1 de maio de 2024.
24 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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Despacho 5343/2024, de 15 de Maio
- Corpo emitente: Administração Interna - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 94/2024, Série II de 2024-05-15
- Data: 2024-05-15
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico João Miguel Nicolau de Almeida.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5747655.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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