Citam-se os beneficiários Vitor Manuel Mota Martins, Luís Filipe Mota Martins, Tilde Margarida Mota Martins, Mário Fernando Mota Martins e Paulo Alexandre Mota Martins ou, em caso do seu falecimento, os seus representantes sucessórios, para se habilitarem ao subsidio do sócio n.º 22384, Francisco de Sousa Martins.

Édito n.º 253/2024



Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 68,19, constituído por Francisco de Sousa Martins, sócio desta Caixa n.º 22384, falecido em 18/03/2018 e legado a Vitor Manuel Mota Martins, a Luis Filipe Mota Martins, a Tilde Margarida Mota Martins, a Mário Fernando Mota Martins e a Paulo Alexandre Mota Martins, desconhecendo-se os seus paradeiros, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os beneficiários referidos, ou em caso de falecimento destes, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

19/04/2024. - O Administrador-Delegado, Emídio José Simões Rodrigues.

317631516

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.