Despacho 5292/2024
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com os artigos 45.º e 46.º do anexo à mesma, torna-se público que foi homologado por despacho de 12-01-2024, foi declarado concluído sem sucesso o período experimental da trabalhadora Carla Cesaltina Cabral Rodrigues com o qual foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de Técnico Superior (área financeira) para a Direção-Geral da Saúde, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 20001/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro de 2022 e na BEP OE202210/0590, a conclusão sem sucesso do período experimental da trabalhadora determinou o regresso à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente, com efeitos a 16 de janeiro de 2024.
11 de abril de 2024. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Manuel Sá Machado Duarte.
317593317
Despacho 5292/2024, de 14 de Maio
- Corpo emitente: Saúde - Direção-Geral da Saúde
- Fonte: Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14
- Data: 2024-05-14
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Conclusão sem sucesso do período experimental do vínculo na carreira e categoria de técnico superior.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5746174.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5746174/despacho-5292-2024-de-14-de-maio