Empreitada de «Execução de Infraestruturas de Nova Geração para as Áreas de Acolhimento Empresarial, no âmbito do PRR»

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos

NIPC: 505170876

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Modernização Administrativa e Financeira - Divisão de Contratação Pública

Endereço: Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município Lagos

Código postal: 8600-293

Localidade: Faro

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

Telefone: 282780900

Fax: 282769317

Endereço da Entidade (URL): https://cm-lagos.pt

Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação simplificado

Data de Envio do Anúncio: 10-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação simplificado

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5.000.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024/300.10.001/8

Descrição: Empreitada de «Execução de Infraestruturas de Nova Geração para as Áreas de Acolhimento Empresarial, no âmbito do PRR»

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45317000

Preço base s/IVA: 5.000.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não



8 - TÉCNICAS



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição: - 6.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta;

- 3.ª, 4.ª, 9.ª, 10.ª e 18.ª subcategorias da 4.ª categoria nos valores correspondentes aos trabalhos a que respeitam.

- 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria nos valores correspondentes aos trabalhos a que respeitam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 13-06-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Definidos no n.º 11 do Programa do Concurso

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Definidos no n.º 11 do Programa do Concurso

Prazo para apresentação das propostas: 13-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme definido nos n.º 39. e 40. do Programa do Concurso



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Rua Dra. Laura Aires

Código postal: 8100-851

Localidade: Loulé

Telefone: +351 289400390

Fax: +351 213506010

Endereço eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira

Cargo: Presidente da Câmara

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