O Sistema de Qualificação enquadra-se nos termos dos artigos 245.º a 250.º do Código dos Contratos Públicos e destina-se a criar e a gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à seleção de concorrentes para procedimentos de formação de contratos, nos termos constantes do Programa de Qualificação. O Sistema de Qualificação destina-se à celebração de contratos de fornecimento, visando todas ou alguma(s) da(s) categoria(s) dos grupos indicados no Programa de Qualificação. O objeto dos contratos incluirá ainda a realização de todos os trabalhos, serviços e/ou fornecimentos que se mostrem necessários ou complementares à integral execução do objeto dos mesmos, e ainda aqueles que a E-REDES venha a solicitar, desde que direta ou indiretamente relacionados com a execução dos contratos em causa, tal como previsto nos cadernos de encargos que lhes sejam aplicáveis. Os pedidos de qualificação devem ser formalizados de acordo com o exposto na área de Fornecedores dos Clientes & Parceiros, no separador Sistemas de Qualificação, disponível em https://www.E-REDES.pt. Os interessados que apresentem o respetivo pedido de qualificação (candidatura) até ao dia 14 de junho de 2024, e em caso de deferimento do respetivo pedido, serão elegíveis para efeitos de envio do convite para participação no primeiro procedimento de negociação que a E-REDES pretende lançar ao abrigo do Sistema da Qualificação. A qualificação atribuída aos interessados, nos termos do Programa de Qualificaç

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.

NIPC: 504394029

Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43

Código postal: 1050-044

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Portugal Continental

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 800100113

Endereço da Entidade (URL): https://www.E-REDES.pt

Endereço Eletrónico: Qualificacao.Fornecedores@E-REDES.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Instituição de um sistema de qualificação

Data de Envio do Anúncio: 09-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 03/SQF/2024 - Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI e EPC)

Descrição: O Sistema de Qualificação enquadra-se nos termos dos artigos 245.º a 250.º do Código dos Contratos Públicos e destina-se a criar e a gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à seleção de concorrentes para procedimentos de formação de contratos, nos termos constantes do Programa de Qualificação.



O Sistema de Qualificação destina-se à celebração de contratos de fornecimento, visando todas ou alguma(s) da(s) categoria(s) dos grupos indicados no Programa de Qualificação.



O objeto dos contratos incluirá ainda a realização de todos os trabalhos, serviços e/ou fornecimentos que se mostrem necessários ou complementares à integral execução do objeto dos mesmos, e ainda aqueles que a E-REDES venha a solicitar, desde que direta ou indiretamente relacionados com a execução dos contratos em causa, tal como previsto nos cadernos de encargos que lhes sejam aplicáveis.



Os pedidos de qualificação devem ser formalizados de acordo com o exposto na área de Fornecedores dos Clientes & Parceiros, no separador Sistemas de Qualificação, disponível em https://www.E-REDES.pt.



Os interessados que apresentem o respetivo pedido de qualificação (candidatura) até ao dia 14 de junho de 2024, e em caso de deferimento do respetivo pedido, serão elegíveis para efeitos de envio do convite para participação no primeiro procedimento de negociação que a E-REDES pretende lançar ao abrigo do Sistema da Qualificação.



A qualificação atribuída aos interessados, nos termos do Programa de Qualificação, mantém-se durante o período de duração do sistema de qualificação, desde que conserve a respetiva validade e não se verifiquem quaisquer alterações, designadamente materiais ou legais, que impliquem o incumprimento dos requisitos e, consequentemente, a revogação da decisão de qualificação.



A informação contida no Sistema de Registo de Fornecedores, disponível em https://portal.mygosupply.com/, deverá ser atualizada anualmente e sempre que se verifiquem alterações.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35121000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não



8 - TÉCNICAS



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Portugal Continental

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://edpartners.miisy.eu/sqf/do/public/Qualificacao/147

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o Programa de Qualificação

Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o Programa de Qualificação

Prazo para apresentação das propostas: 10-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 360 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://edpartners.miisy.eu/sqf/do/public/Qualificacao/147



18 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

Até: 31-12-2034

Duração superior a 3 anos? Sim

Número do anúncio inicial0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.

Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43

Código postal: 1050-044

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: Qualificacao.Fornecedores@E-REDES.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Felipe Figueiredo Rosa

Cargo: Gestão de Fornecedores e Sustentabilidade

417572046