Acordo de cedência de interesse público com a licenciada Ana Maria dos Santos Reis Alves Devesa que integra o mapa de pessoal da APA, I. P., para o exercício de funções na ULSO ― Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

Aviso 9992/2024/2



Acordo de cedência de interesse público com a licenciada Ana Maria dos Santos Reis Alves Devesa que integra o mapa de pessoal da APA, para o exercício de funções na ULSO - Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de parecer favorável do Senhor Secretário de Estado do Ambiente, de 6 de fevereiro de 2024, procedeu-se à celebração do acordo de cedência de interesse público entre a ULSO - Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. e a licenciada Ana Maria dos Santos Reis Alves Devesa, ao abrigo do disposto nos artigos 241.º e 242.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com produção de efeitos a partir de 1 de março de 2024.

16 de abril de 2024. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.