Designa Diana Cristina da Silva Freire Carlos para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Europeus, em comissão de serviço.

Despacho 5176/2024 De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 23907/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte C, n.º 237, de 11 de dezembro de 2023, com vista ao preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ambiente. Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o procedimento, o júri propôs, fundamentadamente, a designação da candidata Diana Cristina da Silva Freire Carlos, que preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho. Assim, designo a licenciada Diana Cristina da Silva Freire Carlos para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Europeus, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro. O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2024. 18 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Marco Rebelo. ANEXO Nota curricular Nome: Diana Cristina da Silva Freire Carlos. Habilitações Académicas: Licenciatura (pré-Bolonha) em Relações Internacionais, com especialização em Estratégia Internacional da Empresa, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2001 a 2006). Formação Específica: Curso pós-Graduado de Direito dos Resíduos, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa. Formação em instrução e gestão de projetos de Ação Externa na União Europeia (2023). Frequenta atualmente a Pós-Graduação “Diplomado en Cooperación Sur-Sur y Triangular”, ministrado pela Universidade de Córdoba e pela Rede Mercociudades. Síntese da Experiência Profissional: 18 anos de experiência profissional em Relações Comunitárias e Internacionais do ambiente e ação climática. Entre 9 de fevereiro 2022 e 31 de março 2024 exerceu funções de Chefe de Divisão de Cooperação Internacional (DCI) do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (em regime de substituição). Entre janeiro de 2017 e janeiro de 2022 exerceu funções de Técnica Superior nos Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática (à data Ministério do Ambiente e da Transição Energética), acompanhando dossiers comunitários e internacionais nos domínios da água, energia e outros aspetos do desenvolvimento sustentável, incluindo a preparação da participação dos membros do Governo em Reuniões Internacionais e Bilaterais de Alto Nível, bem como no acompanhamento das negociações comunitárias, nomeadamente durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021. Destaca-se, ainda, o desempenho das funções de Secretária-Executiva Adjunta do Cossecretariado Europeu da Plataforma China-Europa para a Água (CEWP), desde 2020, e o seu apoio à coordenação e dinamização da participação portuguesa no 8.º Fórum Mundial da Água, enquanto representante do Ministério na Comissão Executiva do Projeto Portugal rumo a Brasília (2018). Entre 2011 e 2016 foi consultora da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) acompanhando a atividade internacional da Comunidade nas áreas das alterações climáticas, gestão de resíduos, gestão de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável, destacando-se o apoio à preparação, e a participação, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Entre 2009 e 2011 foi consultora do Departamento de Prospetiva, Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, destacando-se a colaboração na participação portuguesa no 5.º Fórum Mundial da Água (2009). Entre 2006 e 2009 foi consultora do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, destacando-se, nessas funções, o apoio à equipa responsável pela organização da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2007. Entre setembro de 2005 e junho de 2006 realizou o estágio curricular no Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional. Artigos/publicações: “Portugal e as Presidências do Conselho da União Europeia”, “Portugal e o Conselho Ambiente”, Pedro Liberato e Diana Carlos (pág. 87-115), Fronteira do Caos Editores, 1.ª edição, dezembro 2023, Coordenação de Reinaldo Saraiva Hermenegildo e Alice Cunha. “Definição Estratégica para o setor da Água a Médio e Longo Prazo”, no âmbito do Projeto “AguaGlobal - Internacionalização do Setor Português da Água”, janeiro de 2014; estudo promovido pela RCDI - Rede de Competências para o Desenvolvimento e Inovação para a AEP - Associação Empresarial de Portugal. 317621578

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.