Requalificação e Ampliação da Creche/Jardim de Infância

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial da Freguesia de Atouguia

NIPC: 501320792

Endereço: Rua de São Bartolomeu, 260

Código postal: 2490-057

Localidade: Atouguia

País: Portugal

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Ourém

Freguesia: Freguesia de Atouguia

Telefone: 249 591 266

Fax: N/A

Endereço da Entidade (URL): www.cspatouguia.pt

Endereço Eletrónico: dir.centrosocial@gmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 493.336,68 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2024/CSPA

Descrição: Requalificação e Ampliação da Creche/Jardim de Infância

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214100

Preço base s/IVA: 493.336,68 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Atouguia

Distrito: Santarém

Concelho: Ourém

Freguesia: Freguesia de Atouguia



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 9 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos dos Anexos I e II à Lei 41/2015 de 3 de junho:

- A classificação na 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património construído) em classe correspondente ao valor da proposta.

E nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem as seguintes subcategorias:

- A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído);

- A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído);

- A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª categoria (Edifícios e património construído);

- A 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e património construído);

- A 6ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);

- A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

- A 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

- A 10ª subcategoria (Sistema de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

- A 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

- A 16ª subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

- A 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos);

- A 2ª subcategoria (Movimentação de Terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos);

- A 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 07-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY1MzY0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais

Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Centro Social e Paroquial da Freguesia da Atouguia

Endereço: Rua de São Bartolomeu, 260 - 2490-057 Atouguia

Código postal: 2490-812

Localidade: Atouguia

Telefone: 249591266

Fax: 000000000

Endereço eletrónico: dir.centrosocial@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Samuel dos Reis Baptista

Cargo: Presidente da direção

417678951