Notificação de processo disciplinar, instaurado a Rui Miguel Pires de Jesus.

Aviso (extrato) n.º 9969/2024/2



Rui Miguel Pires de Jesus, Assistente Operacional, no Departamento de Divisão Logística, Operacional e Gestão de Frota, com última residência conhecida na Rua das Palmeiras, 14, 3.º Esq., 2855-202 Corroios, fica desta forma notificado, de que se encontra pendente no Gabinete Jurídico dos SMAS de Almada, o processo disciplinar n.º 02/2024 - GJ contra si instaurado, no âmbito do qual foi deduzido despacho de acusação, sendo-lhe concedido o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa escrita, nos termos previstos no artigo 214.º, n.º 2 e n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

Mais se informa que o processo poderá ser consultado, no Gabinete Jurídico dos SMAS, sita na Praceta Ricardo Jorge, n.º 2, piso 8, em Almada, em horário previamente agendado.

17 de abril de 2024. - A Técnica Superior, Sandra Oliveira.

317620638

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.