Abertura de procedimento concursal para três assistentes operacionais.

Aviso (extrato) n.º 9905/2024/2



Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para três postos de trabalho previsto no Mapa de Pessoal 2023

1 - Para efeitos do disposto no ponto ii) da alínea a) n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e nos termos do estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que por deliberação de Câmara Municipal do dia 01 de junho de 2023 e posterior despacho da Presidente da Câmara Municipal de 16 de abril de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o recrutamento de três trabalhadores para ocupação de três postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Município de Mora para o ano de 2023:

Referência A - Procedimento concursal para recrutamento de três assistentes operacionais, para a Divisão de Obras e Urbanismo - Serviços de Espaços Verdes e Cemitérios para ocupação de lugares previstos no mapa (Atividade 25) para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Mora.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Atribuição, competência ou atividade a cumprir:

Atividade 25 - Cultivar flores, árvores ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação; proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; sachar, mondar, adubar, podar, regar e aplicar herbicidas ou pesticidas de forma a assegurar o normal crescimento das plantas; operar com os diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; assegurar a limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; proceder a pequenas reparações, providenciando, em caso de avarias maiores, a regularização dessas situações, para o que deverá apresentar uma participação da ocorrência ao encarregado operacional.

Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

4 - Habilitações literárias exigidas, Área de formação académica ou profissional exigida

Referência A: escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no site institucional do Município de Mora em www.cm-mora.pt (Serviços/Recursos Humanos/Concursos).

6 - O formulário de candidatura de utilização obrigatório, encontra-se disponível no site institucional do Município de Mora (www.cm-mora.pt), bem como na Secção de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Mora. As candidaturas deverão ser entregues diretamente na secção de Recursos Humanos ou remetidas pelo correio com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Mora (Rua do Município, n.º 41 7490-243 Mora).

16 de abril de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal de Mora, Paula Cristina Calado Chuço.

317616289

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.