Abertura de procedimento concursal comum para um assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 9904/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior de gestão de carreiras gerais e especiais, com reserva de recrutamento interna

Por despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Lucas, de 27/03/2024, torna-se público que se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no artigo 30.º, n. (os) 1 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no art. 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento - Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP).

2) O número de postos de trabalho a ocupar - 1, com reserva de recrutamento.

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Pretende-se que o candidato a recrutar desempenhe, nomeadamente, as funções a seguir descritas, com elevado sentido de responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado:

a) Desenvolver as atividades de recrutamento, seleção e colocação de trabalhadores em funções públicas, na Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP), bem como gerir as situações mobilidade.

b) Apoiar os trabalhadores em funções públicas no desenvolvimento da respetiva carreira/categoria profissional, colaborando na avaliação do seu desempenho, bem como procedendo alteração do seu posicionamento remuneratório observados os requisitos legais.

c) Colaborar na obtenção da qualidade do serviço e da produtividade, bem como na promoção humana, profissional e social dos trabalhadores em funções públicas.

4) A descrição do conteúdo funcional supra não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o mesmo detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem a sua desvalorização profissional.

5) Carreira e categoria - Técnico Superior.

6) Área de formação académica exigida - Licenciatura nas áreas das ciências sociais e humanas, preferencialmente, gestão de recursos humanos, sociologia, psicologia e direito.

7) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

8) Local onde se encontra a publicação integral - Na BEP e no site institucional.

9) Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador - podendo este desobrigar-se restituindo as importâncias despendidas -, será acordado, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

16 de abril de 2024. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.

317613153

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.