Declaração (extrato) n.º 37/2024/2
Declara-se, para os efeitos do artigo 32.º, n.º 4, alínea c), e n.º 5, da Lei 26/2016, de 22 de agosto, que Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim renunciou ao mandato como membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, com efeitos a 5 de abril de 2024, data da sua tomada de posse como membro do XXIV Governo Constitucional.
18 de abril de 2024. - O Presidente da CADA, Alberto Augusto Andrade de Oliveira.
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Declaração (extrato) 37/2024/2, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
- Fonte: Diário da República n.º 90/2024, Série II de 2024-05-09
- Data: 2024-05-09
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Divulgação da declaração de renúncia apresentada por Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5741137.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2016-08-22 -
Lei
26/2016 -
Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
Aviso
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